Torres: MPRS pede paralisação de obra na Zona 24 e prepara compensações

 

Torres: Ministério Público pede paralisação de obra e prepara proposta de compensação

MPRS quer discutir na Justiça medidas envolvendo quatro empreendimentos na Zona 24, área próxima ao Parque da Guarita.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pretende levar à Justiça novas medidas relacionadas a quatro empreendimentos imobiliários localizados na Zona 24, em Torres, região que faz limite com o Parque da Guarita.

A discussão ocorreu durante uma audiência realizada na terça-feira, 11 de agosto, na sede do Ministério Público em Torres. Participaram do encontro a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, representantes da Prefeitura de Torres e empresários do setor da construção civil. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) acompanhou a reunião por videoconferência.

MPRS quer paralisação e adequação de projeto

Entre as medidas que deverão ser apresentadas pelo Ministério Público está a paralisação e a readequação do projeto localizado na Rua Porto Alegre, número 500.

Segundo o MPRS, diligências realizadas recentemente e imagens aéreas feitas por drone pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) indicaram que a obra ainda não havia começado. No local, foram encontrados apenas tapumes cercando a área.

A situação, conforme a promotora Dinamárcia Oliveira, seria diferente da informação apresentada ao IPHAE, segundo a qual o projeto já estaria em execução.

Discussão sobre compensações vai para a Justiça

O Ministério Público também pretende discutir judicialmente possíveis medidas de compensação relacionadas aos empreendimentos.

Como as negociações realizadas fora da Justiça não avançaram como esperado, o MPRS deverá solicitar que a próxima audiência aconteça dentro do processo da ação civil pública (ACP).

Para definir uma proposta, o Ministério Público está preparando um estudo sobre a possível valorização econômica proporcionada aos empreendimentos pelas características de altura, considerando os parâmetros estabelecidos pelo IPHAE em parecer técnico.

A previsão é de que esse estudo seja concluído em até 30 dias. Esse também foi o prazo solicitado pela Prefeitura para conversar com os empresários envolvidos.

Depois de reunir essas informações, o MPRS pretende apresentar na ação civil pública um valor mínimo para as compensações. A análise deverá considerar tanto a possível valorização dos empreendimentos quanto os custos gerais de cada projeto.

Empresários não aceitaram proposta de restauração

Durante a audiência, o MPRS e o IPHAE apresentaram uma proposta para que os empresários assumissem, de forma conjunta, o restauro do prédio da antiga Prefeitura de Torres, onde atualmente funciona o Museu de Torres.

Os empresários presentes não aceitaram a proposta. Segundo eles, o custo da restauração seria de pelo menos R$ 1 milhão.

Como justificativa, os empreendedores afirmaram que não foram responsáveis pela infração apontada no processo e que já teriam realizado compensações ao Município, conforme previsto na legislação municipal.

O Ministério Público e o IPHAE, no entanto, não concordaram com esse argumento. Segundo os órgãos, a compensação prevista na legislação municipal não seria aplicável aos casos que estão sendo discutidos, justamente por envolverem uma questão que já foi levada à Justiça.

Próximos passos

Com a continuidade do caso na esfera judicial, o Ministério Público deverá concentrar os próximos passos na avaliação dos impactos econômicos dos empreendimentos e na definição dos critérios para as possíveis compensações.

O MPRS também pretende buscar a adequação dos projetos às determinações relacionadas à proteção do patrimônio histórico e urbanístico da região.

A área em discussão fica próxima ao Parque da Guarita, um dos principais pontos turísticos de Torres, e por isso o caso envolve também questões relacionadas à preservação e às características urbanísticas da região.